CMO gera R$ 145 mi em autos de infração e torna inaptas 3.599 empresas
Com R$ 145
milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas
inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as
inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que
utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos chamados “hackers fiscais”.
Casos
frequentes de empresas fantasmas tornadas inaptas em menos de 24 horas
demonstram a capacidade do CMO para atuar próximo ao fato gerador, realizando
cruzamentos de dados de alta credibilidade, identificando inconsistências e
encaminhando os resultados para atuação fiscal das inspetorias.
Das empresas
tornadas inaptas, 1.692 não foram localizadas no endereço registrado no
cadastro, a maior parte em função de fraudes. Um segundo grupo expressivo
envolveu 1.495 microempreendedores individuais cujas operações ultrapassaram o
limite de faturamento estabelecido por lei para a categoria, que é de R$ 60 mil
por ano – alguns compraram mais de R$ 200 mil em mercadorias em um único dia.
Por fim, 412 empresas foram tornadas inaptas por fraude constatada ou simulação.
De acordo com
o auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, os casos encaminhados pelo
CMO trazem indícios fortes para serem analisados pelas inspetorias. “O índice
de acerto dos batimentos é superior a 90%. Na maioria das vezes, as
inconsistências permitem a ação imediata da inspetoria, como nas situações em
que a empresa vende muito, sem comprar nada, ou o contrário, registra apenas
compras, sem operações de venda, além das evidências de aproveitamento de
créditos indevidos”, explica.
Os batimentos
buscam indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque
e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em
lei, no caso do Simples Nacional. A não conformidade das informações
encontradas com o cadastro do contribuinte na Sefaz pode tornar a empresa
inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos
tributários devidos.
Estatísticas
Do total, de
acordo com Furquim, 73% das empresas incluídas nos relatórios do CMO são tornadas
inaptas. “Nos demais casos, a inspetoria faz a análise e só então programa para
que seja realizada a fiscalização, seja confirmado o indício apontado e se
proceda à eventual cobrança”. Furquim ressalta ainda que, de acordo com as
estatísticas do CMO, 52% dos casos têm resolução em até sete dias, e 11%, em 30
dias no máximo. Ele lembra que o CMO é um projeto-piloto no Brasil, e já foi
apresentado entre os exemplos de boas práticas no Encat.
Ao atuar junto
ao fato gerador, o CMO, de acordo com o superintendente de Administração
Tributária, José Luiz Souza, “demanda que as equipes de fiscalização respondam
de forma rápida para evitar que o valor da inconsistência aumente, dificultando
o trabalho do fisco e aumentando os prejuízos para o Estado”.
Questões relacionadas
à programação mensal da fiscalização a partir das inconsistências encaminhadas
pelo CMO geraram questionamentos dirigidos à Administração por parte de agentes
de tributos da Infaz Atacado e da Infaz Varejo. De acordo com José Luiz Souza,
o diálogo está aberto e os servidores podem apresentar, junto aos inspetores,
sugestões relativas à melhoria do processo de programação da fiscalização, que
serão avaliadas pela Administração.
Sefaz On-Line
O CMO integra
o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual
frente à nova realidade de dados digitais. “Com o Sefaz On-line, a fiscalização
passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o
secretário Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o Estado e mantém
unidades de monitoramento localizadas em Salvador, Feira de Santana e Vitória
da Conquista.
O CMO,
ressalta o superintendente José Luiz Souza, está aperfeiçoando o processo de
fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de
irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções
on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO
são encaminhadas para aprofundamento do trabalho de fiscalização”.
Além do Centro
de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos,
na Sefaz-Ba, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações
Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o
faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o
cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo
território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as
inspetorias.
Essas
ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a
fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia
do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF),
outro projeto do Sefaz On-line, que organiza as informações sobre as
inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de
planejamento. Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico
(DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco,
de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis
nas inspetorias da Sefaz-Ba.
